Direito do Caminhoneiro: motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal
Direito do Caminhoneiro: tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão.
Acidente de Trabalho: empresa terá de pagar mais de R$ 2 milhões por queimaduras graves Os valores envolvem danos materiais, morais e estéticos Siderúrgica, terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de
Direito do Caminhoneiro: processo sobre motorista que transporta carga além do permitido em lei é da competência da Justiça do Trabalho Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cana-de-açúcar com cargas superiores ao
Motorista que ficou cego de um olho após o gancho com elástico se soltar durante atividade de lonar o caminhão será indenizado A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de reparação por danos morais e materiais, no valor total de R$ 85 mil, a um motorista de uma cooperativa de produtores rurais que sofreu acidente
Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias
Taxista e motorista de aplicativo podem ter seguro-desemprego por carro avariado O Senado vai analisar um projeto que institui seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas. Pela proposta (PL 1.322/2022), os profissionais terão direito ao seguro-desemprego em casos de inatividade involuntária superior a 30 dias, devido a avarias graves em seus veículos que impeçam o
Homologado acordo em ação ajuizada por trabalhador que ficou cego e tetraplégico vítima de acidente de trabalho O juiz do Trabalho substituto Leandro Wehdorn Ganem, da Vara do Trabalho de Bacabal, na região Centro Maranhense, homologou, na manhã desta quarta-feira (22/6), acordo no valor de R$ 1.400.000,00 a título de indenizações por danos morais, estéticos
TRT18 - Mantido contrato de representação comercial entre um vendedor autônomo e um frigorífico A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, negou provimento ao recurso de um representante comercial que pretendia obter o reconhecimento de vínculo empregatício com um frigorífico em Jaraguá (GO). Para os desembargadores, a diferenciação
Todo aquele que for aprovado dentro do número de vagas indicado no edital de concurso público possui direito subjetivo à nomeação ao cargo, dentro do prazo de validade do certame. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, a aprovação em concurso público gera ao candidato o direito líquido e certo
Rua Guaipá, 949 – Vila Leopoldina – CEP: 05089-001 – São Paulo – SP
