Direito do Trabalho

Carteiro motorizado receberá adicional de periculosidade e de distribuição

2022-08-30T16:12:34-03:0030 de agosto de 2022|

Carteiro motorizado receberá adicional de periculosidade e de distribuição As duas parcelas podem ser pagas conjuntamente, pois têm naturezas distintas A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o  adicional de periculosidade e de distribuição e coleta a um carteiro, residente em Serra (ES), que trabalha utilizando motocicleta. A

Garantido pagamento de auxílio alimentação referente a período de suspensão de contrato de trabalho na pandemia

2022-08-25T13:13:10-03:0025 de agosto de 2022|

Com base na Lei 14.020/2020 - que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia de covid-19 -, no período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado terá direito a todos os benefícios concedidos pelo empregador. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

Mantida indenização a ajudante que tinha de dormir no baú de caminhão

2022-08-17T17:13:07-03:0017 de agosto de 2022|

Mantida indenização a ajudante que tinha de dormir no baú de caminhão A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Comercial Destro Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a um ajudante de carga e descarga

Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado

2022-08-16T21:12:45-03:0016 de agosto de 2022|

Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado Fixada em R$ 15 mil, a indenização refere-se ao chamado dano existencial. Esse tipo de dano ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar e pode inviabilizar outros projetos de

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

2022-08-04T17:24:02-03:004 de agosto de 2022|

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial Os julgadores da Sétima Turma do TRT mineiro acolheram parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil, por jornada de trabalho exaustiva. O motorista pretendia

Motorista de Contagem receberá R$ 100 mil de indenização após acidente que resultou na amputação da perna esquerda

2022-07-29T14:50:18-03:0029 de julho de 2022|

Motorista de Contagem receberá R$ 100 mil de indenização após acidente que resultou na amputação da perna esquerda A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, Daniela Torres Conceição, determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 100 mil, ao motorista de uma indústria de alimentos que

JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga

2022-07-28T11:42:48-03:0028 de julho de 2022|

JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra empresa de gerenciamento de riscos por consultar informações de motoristas rodoviários

Comissão aprova projeto que reduz idade mínima para trabalhar como motoboy

2022-07-22T15:16:00-03:0022 de julho de 2022|

Comissão aprova projeto que reduz idade mínima para trabalhar como motoboy A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista, motoboy ou motofretista. O texto também dispensa a habilitação por pelo menos dois anos na

Acidente de Trabalho: empresa é condenada a pagar R$ 150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos

2022-07-21T13:07:56-03:0021 de julho de 2022|

Acidente de Trabalho: empresa é condenada a pagar R$ 150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos Uma mineradora, em Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por danos morais e estéticos no total de R$ 150 mil, mais pensão mensal e vitalícia ao ex-empregado que foi vítima de acidente de trabalho durante o

Acidente de Trabalho: filhos de trabalhador contaminado por amianto vão receber R$ 500 mil de indenização

2022-07-20T13:11:15-03:0020 de julho de 2022|

Acidente de Trabalho: filhos de trabalhador contaminado por amianto vão receber R$ 500 mil de indenização A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar R$ 500 mil por danos morais a dois filhos de trabalhador morto por câncer colorretal após contaminação por amianto. Tanto o juízo de 1º

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