STF manda loja de roupas cumprir folga quinzenal de empregadas aos domingos Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve a condenação de uma loja de roupas a pagar em dobro às empregadas
Motorista de caminhão com tanque suplementar grande tem direito a adicional Guiar caminhão cujo tanque suplementar de combustível excede o limite de 200 litros é atividade classificada como transporte de inflamáveis, o que dá direito a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou transportadora de Benevides
Franqueada de restaurante vai indenizar trabalhador que teve mão esmagada Uma franqueada de restaurante se comprometeu a indenizar um ajudante de cozinha no valor de R$ 600 mil. O homem perdeu parte da mão direita em serviço, em dezembro de 2018. A ação de reparação foi ajuizada pedindo compensação por danos morais, estéticos e materiais.
Mesmo com cautela, atividade de risco gera dever de indenizar trabalhador O empregador que desenvolve atividade com risco, mesmo que adote todas as medidas de cautela, responderá em caso de acidente. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao condenar a Light em danos morais e estéticos por um acidente
Empresa deve indenizar trabalhador transportado em caçamba de caminhão Ao transportar seus trabalhadores na carroceria de caminhão, a empresa expõe todos a risco de acidente. Por isso, ela comete danos morais e deve indenizá-los. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma companhia a pagar R$
Motoboy morre durante a entrega e é desligado do iFood por ‘má conduta’ Yuri, entregador do iFood, morreu em maio enquanto realizava uma entrega. Família ainda pendente o recebimento das indenizações pela morte. Domingo (15) a família de Yuri recebeu um vídeo de um acidente e aconteceu que eu não havia feito uma placa da
Empresa é condenada a indenizar caminhoneiro por prejuízo de transporte de carga A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Betim que condenou a empresa a indenizar um caminhoneiro em R＄ 115 mil pela falha na aplicação da lei que rege o transporte de carga e
Tribunal condena Santander ao pagamento de PRL a um funcionário aposentado do Banespa A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Santander contra uma sentença de primeiro grau. Os desembargadores do TRT-6 mantiveram a condenação da instituição financeira ao pagamento de Participação nos
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