STF manda loja de roupas cumprir folga quinzenal de empregadas aos domingos Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve a condenação de uma loja de roupas a pagar em dobro às empregadas
Motorista de caminhão com tanque suplementar grande tem direito a adicional Guiar caminhão cujo tanque suplementar de combustível excede o limite de 200 litros é atividade classificada como transporte de inflamáveis, o que dá direito a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou transportadora de Benevides
Empresa deve indenizar trabalhador transportado em caçamba de caminhão Ao transportar seus trabalhadores na carroceria de caminhão, a empresa expõe todos a risco de acidente. Por isso, ela comete danos morais e deve indenizá-los. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma companhia a pagar R$
Motociclista que colidiu com outra moto após cair em buraco deve ser indenizada Segundo o processo, ao se deparar com o buraco, a autora perdeu o controle da direção da motocicleta, invadiu a contramão e colidiu com outra moto que estava parada no semáforo. Uma motociclista que alegou ter sofrido queda devido a um buraco
Juíza flagra policiais rasgando CNH de motoboy durante abordagem. O policial pegou o documento, rasgou e devolveu ao entregador. A ação teria sido filmada por uma juíza, que presenciou todo o ocorrido na sacada do prédio. Uma juíza flagrou dois policiais abordando um entregador de forma violenta em Manaus. O caso veio à terça-feira (27/09/2022),
Uma transportadora de Presidente Prudente, em São Paulo, está sendo obrigada pela Justiça do Trabalho a garantir conforto e saúde dos seus motoristas contratados em caso de pernoite. A decisão veio após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), que obteve uma liminar contra a transportadora. A 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente proibiu
Montador de móveis que se deslocava em moto receberá adicional de periculosidade A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio
Motorista de caminhão pipa comprova na justiça do trabalho atuação em atividade análoga a de bombeiro civil Um funcionário de uma empresa de bioenergia da cidade de Itumbiara (GO) comprovou na Justiça do Trabalho desempenhar sua atividade com os mesmos elementos que configuram o trabalho de bombeiro civil. O empregado foi contratado como motorista de
Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a um motorista de coletivos, que também realizava atividade de cobrador, o adicional por acúmulo de funções, no valor de 10% sobre a remuneração mensal, por todo período
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