Motoboy que se acidentou sem capacete pode processar empregador, define TST. O Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Superior do
Município é multado por não recolher FGTS de servidora. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que
Município e Detran devem indenizar por morte de servidor em serviço. O Poder Público é obrigado a reparar o dano por ele causado a terceiro por meio de uma ação lícita ou ilícita de seus agentes. Para isso, basta que o prejudicado comprove a ocorrência do prejuízo e o nexo causal entre a conduta e
De DNIT deverá pagar indenização à família de caminhoneiro morto em acidente causado por problema em rodovia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais e pensões mensais para a viúva e a filha de um caminhoneiro que morreu em acidente de trânsito quando
Estado indenizará motoboy preso sob a acusação de furtar sua própria motocicleta A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Brusque que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a motoboy que foi preso sob a acusação de furtar a própria
Caminhoneiro que trabalhava com o próprio caminhão, tem relação de emprego entre transportadora negada. O motorista do caminhão, entrou com uma ação judicial pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício com duas transportadoras. Versão do caminhoneiro Um caminhoneiro acionou a Justiça do Trabalho contra duas empresas de transporte de carga. Ele queria o reconhecimento de vínculo
TRT-10 condena empresa a indenizar funcionário que perdeu o movimento da mão. Homem também alegou assédio moral, acúmulo de função e jornada excessiva. Justiça apontou negligência da empresa O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a empresa União Química a indenizar em R$ 200 mil um funcionário que adoeceu e perdeu os
Servidor público agredido por superior será indenizado em R$ 10 mil Um município do norte do Estado de Santa Catarina (SC) foi condenado ao pagamento de uma indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em favor de um servidor público que foi agredido fisicamente, no ambiente de trabalho, pelo
Auxiliar de inspeção será indenizada por doenças agravadas durante contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma indústria de alimentos a reparar por danos materiais, pensionamento e despesas com tratamento de saúde, e danos morais uma auxiliar de inspeção em decorrência do agravamento
Empresas pagarão indenização por morte de eletricista em acidente de trabalho com automóvel. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) determinou que as empresas Meta Eletrificação Rural e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) indenizem em R$ 160 mil por danos morais a esposa e os três
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