Servidor que cursava Farmácia e foi removido por interesse da Administração pode estudar Medicina. Um servidor público estadual do Maranhão, removido de São Luís para o 3º Batalhão de Bombeiros Militar/CBMMA, em Imperatriz, ganhou na justiça o direito de cursar Medicina no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no novo domicílio. O servidor cursava
Sorveteria é responsabilizada por acidente de trajeto de vendedora que utilizava motocicleta da empresa no serviço. A indústria deverá reparar a trabalhadora pelos danos materiais, morais e estéticos em R$125 mil e manter um plano de saúde enquanto durar o tratamento. Essa foi a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser concluído. O colegiado entendeu, de forma unânime, que
Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu o direito a indenização por doença ocupacional para um catador de lixo contratado irregularmente pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Embora o contrato de trabalho tenha sido considerado nulo, pela ausência
Caminhoneiro que ficou 9 dias esperando descarga ganha indenização mais de R$ 139 mil reais Caminhoneiro consegue indenização após atraso de descarregamento e não pagamento de pedágio A 16º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não voltou atrás e manteve a decisão da comarca de Betim onde o caminhoneiro autônomo que prestava
Turma reconhece responsabilidade objetiva de construtoras após queda de trabalhador. Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior de Goiás, foram condenadas a pagar indenização por danos materiais e morais a um servente de pedreiro que caiu do primeiro andar de um edifício em construção. A Terceira Turma do TRT-18, por
União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de uma servidora pública para ser indenizada por danos morais. Ela irá receber R$ 75 mil em consequência da sua indevida destituição do exercício
Tribunal reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período trabalhado em atividades de eletricista e determinou que Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda ao trabalhador aposentadoria especial. Segundo os magistrados, ficou demonstrado que o segurado exerceu
Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos
Família de eletricista morto em serviço será indenizada. O desembargador aplicou ao caso a responsabilidade objetiva em razão da atividade de risco desempenhada pelas empresas. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, para manter a reparação por danos morais e
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