PERICULOSIDADE, EU TENHO DIREITO?
Em seu trabalho, você acaba correndo muitos riscos nas vias públicas, mas não sabe se tem ou não, o direito de periculosidade em seu trabalho como motoboy?
Na maioria dos casos sim, por isso é de extrema importância saber de seus direitos. Caso seu trabalho passe por periculosidade, você deve receber um adicional de taxa de 30% sobre o salário-base.
Se você acredita que deveria estar recebendo este benefício, você tem o direito de recorrer judicialmente.
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SEUS DIREITOS
GARANTA SEU DIREITO A PERICULOSIDADE
Segundo a lei 12.997, funcionários que exercem suas atividades diárias na motocicleta (mototáxi, motoboy e motofrete) tem direito a receber o adicional de periculosidade em 30% sobre o salário-base. Com base na constate exposição a perigos que possam prejudicar seu estado físico ou psicológico.
Caso você sinta que a empresa esteja agindo de má-fé, negando o seu direito de periculosidade, nós do escritório Fonseca & Gasparini temos como dever protegê-lo!